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A Polícia Judiciária (PJ) procedeu, hoje, à realização de uma operação policial para execução de 78 mandados de busca, 31 buscas domiciliárias e 47 não domiciliárias, que visa a recolha de elementos probatórios relacionados com fortes suspeitas da prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e abuso de poder e que lesaram os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português.
A operação “Maestro, realizada no âmbito de um inquérito titulado pelo DCIAP e em investigação a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, com o apoio do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria Geral da República, desenvolveu-se na área metropolitana de Lisboa, na área metropolitana do Porto, na região de Aveiro e da Guarda.
Em causa estão esquemas organizados de fraude que beneficiaram um conjunto de pessoas singulares e colectivas, lesando os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português, quer em sede de financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), quer através da subtracção aos impostos devidos.
De acordo com a TVI, um dos visados da operação, que dá pelo nome de Maestro, é o empresário e conhecido comentador televisivo afecto ao FC Porto Manuel Serrão. E, segundo o Observador, o jornalista da TVI/CNN Portugal Júlio Magalhães é igualmente visado nas buscas. A Lusa também confirmou estas informações junto de fonte judicial. Ambos serão sócios em duas sociedades que são visadas nos autos da PJ.
O modus operandi assenta na criação de estruturas empresariais complexas, visando a montagem de justificações contratuais, referentes a prestações de serviços e fornecimentos de bens para captação fraudulenta de fundos comunitários no âmbito de, pelo menos, 14 operações aprovadas, na sua maioria, no quadro do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), executadas desde 2015.
Através dos 14 projectos co-financiados pelo FEDER, executados entre 2015 e 2023, os suspeitos lograram obter, até ao momento, o pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46 euros.
Da investigação em curso resultaram ainda fortes suspeitas do comprometimento de funcionários de organismos públicos, com violação dos respectivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com as candidaturas, pedidos de pagamento e a actividade de gestão de projectos co-financiados.
A investigação, a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, prosseguirá com a análise à prova agora recolhida e dos competentes exames e perícias, visando o cabal apuramento da verdade e a sua célere conclusão.
Na operação “Maestro” participaram 250 inspectores, 32 peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e 24 peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística. Contou, ainda, com a colaboração das Unidades Nacionais, Directoria do Norte, Directoria de Lisboa e Vale do Tejo, Directoria do Centro, Departamentos de Investigação Criminal.
