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“Quem paga IRS não são aqueles que mais precisam, são aqueles que podem pagar”, afirmou Mário Alves na última assembleia municipal, dia 24 de Abril, a propósito da legislação que permite às autarquias reduzir a taxa de IRS aos contribuintes residentes, na parcela que lhes é destinada pelo Governo – cinco por cento.
Este ano, houve 63 municípios que reduziram a taxa de IRS ou, simplesmente, abdicaram dela, enquanto que em 2008 a medida foi aplicada em 42 autarquias.
As câmaras municipais que adoptaram esta medida, que é um instrumento de competição entre municípios, estão sobretudo localizadas no interior do país, e vêm aproveitando a nova Lei das Finanças Locais para baixar impostos e atrair população. ´
Para consultar o mapa das autarquias – elaborado pelo jornal Expresso – que este ano reduziram ou abdicaram do IRS, clique aqui.
