PS quer saber quando avançam os investimentos previstos para o Parque Natural da Serra da Estrela

O Partido Socialista (PS) quer que o Governo apresente, até 31 de Março de 2027, um ponto de situação actualizado sobre a execução do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE), identificando os projectos concluídos, em curso e por iniciar, os responsáveis, os prazos e as fontes de financiamento. A exigência consta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, que prevê também o envio de um relatório à Assembleia da República até Setembro do próximo ano.

O programa abrange os 15 municípios da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela e prevê um investimento de cerca de 155 milhões de euros. Com a iniciativa, os socialistas pretendem que o Governo dê conta do andamento dos projectos e esclareça que verbas estão comprometidas, quais foram efectivamente executadas e que investimentos continuam sem financiamento assegurado.

A proposta estabelece ainda que a comissão de acompanhamento e monitorização do Programa, coordenada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, passe a reunir regularmente. A estrutura deverá acompanhar a execução física e financeira dos investimentos e identificar os obstáculos que possam atrasar a concretização das medidas previstas.

O deputado do PS eleito por Castelo Branco, Nuno Fazenda, considera que o Governo continua sem dar resposta financeira à recuperação da Serra da Estrela. “Este é o terceiro Orçamento do Estado em que a Serra da Estrela é ignorada”, afirma. Durante a audição ao ministro da Economia e da Coesão Territorial, no âmbito da discussão do Orçamento, o parlamentar questionou a ausência de financiamento para o Programa, sustentando que este não foi assegurado através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dos fundos europeus ou do Orçamento do Estado.

A iniciativa surge também na sequência das preocupações manifestadas pela Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela. Num comunicado de 29 de Setembro de 2026, a associação indicou que apenas cerca de 12 por cento do Programa se encontrava executado ou em curso.

Aprovado em Março de 2024, na sequência dos incêndios de Agosto de 2022, o Programa de Revitalização prevê intervenções em áreas como a protecção ambiental, a prevenção de riscos e a valorização da economia local. A proposta socialista não cria um novo programa nem prevê uma dotação orçamental adicional. Pretende, segundo os seus promotores, reforçar o acompanhamento dos investimentos já previstos, com prazos definidos e informação pública sobre a sua execução.

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