Celorico da Beira e Seia entre os concelhos com apoios para abate de javalis

Celorico da Beira e Seia estão entre os concelhos abrangidos pelo projecto-piloto do Governo lançado hoje que prevê incentivos financeiros para reforçar o abate de javalis. A iniciativa, coordenada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), abrange 65 municípios de Portugal continental e conta com uma verba global de 500 mil euros. A lista inclui também Arganil, Carregal do Sal, Fornos de Algodres, Góis, Mangualde, Mortágua, Nelas, Santa Comba Dão e Tondela, entre outros municípios.

O programa pretende contribuir para o controlo da população de javalis, numa altura em que a espécie está associada a prejuízos agrícolas e florestais, acidentes rodoviários e riscos sanitários e os incentivos destinam-se a promover abates que ultrapassem a média histórica de cada zona de caça. O valor previsto é de 50 euros por cada macho e de 70 euros por cada fêmea abatidos para além dessa referência, além de um suplemento de dez euros por animal entregue num estabelecimento aprovado de manuseamento de caça, respeitando as condições definidas no programa. O apoio, porém, está sujeito a um limite máximo de dois mil euros por zona de caça e a atribuição dos pagamentos depende do cumprimento dos requisitos estabelecidos e da validação dos abates efectuados.

Para calcular os abates adicionais, o programa utiliza os registos das épocas venatórias de 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025. O incentivo incide sobre os animais abatidos acima da média apurada para cada zona de caça. Nos casos em que não exista um histórico validado, aplica-se um limiar mínimo de dez animais por zona.

Podem participar entidades titulares ou gestoras de zonas de caça associativas e turísticas, bem como responsáveis por zonas de caça municipais e nacionais, desde que cumpram as condições legais e administrativas previstas.

A iniciativa inclui mecanismos de registo e controlo dos animais abatidos. Os exemplares terão de ser identificados com selos próprios e registados na plataforma RUBUS, sendo também exigidas fotografias georreferenciadas e amostras de pelo. As montarias abrangidas devem ser comunicadas ao ICNF com uma antecedência mínima de oito dias.

A escolha dos 65 municípios teve em conta sete critérios técnicos e territoriais, relacionados, entre outros factores, com os prejuízos agrícolas e florestais, a pressão populacional dos javalis, as características dos habitats, a proximidade de áreas urbanas, a sinistralidade rodoviária e os riscos sanitários. Foi igualmente considerado um estudo da Universidade de Aveiro sobre a presença e a expansão da espécie em Portugal.

O projecto-piloto decorre até 31 de Maio de 2027, podendo terminar antes caso se esgote a verba disponível. Se os pedidos de pagamento elegíveis ultrapassarem os 500 mil euros previstos, os montantes serão reduzidos proporcionalmente.

A medida procura testar a eficácia dos incentivos financeiros como instrumento de gestão da população de javalis. A sua aplicação permitirá avaliar os resultados dos abates adicionais e a capacidade de resposta das entidades gestoras das zonas de caça nos territórios seleccionados.

Os 65 concelhos abrangidos:

Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Alfândega da Fé, Alijó, Aljezur, Amarante, Amares, Arganil, Arruda dos Vinhos, Barcelos, Beja, Bragança, Carregal do Sal, Celorico da Beira, Chamusca, Cinfães, Coimbra, Coruche, Cuba, Fornos de Algodres, Góis, Golegã, Loures, Lousã, Macedo de Cavaleiros, Mafra, Mangualde, Miranda do Corvo, Mogadouro, Monchique, Montemor-o-Novo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Nelas, Odemira, Oleiros, Oliveira de Frades, Oliveira do Hospital, Palmela, Penacova, Proença-a-Nova, Resende, Sabugal, Salvaterra de Magos, Santa Comba Dão, Santa Marta de Penaguião, Santarém, São Pedro do Sul, Sardoal, Seia, Sesimbra, Setúbal, Sever do Vouga, Silves, Sintra, Tondela, Torre de Moncorvo, Vale de Cambra, Vila Nova de Poiares, Vila Real, Vila Verde, Vinhais, Viseu e Vouzela.