Correio da Beira Serra Jornal de Referência de Oliveira do Hospital e da região. Correio da Beira Serra – notícias da Região Centro – Oliveira do Hospital, Arganil, Tábua, Seia, etc
Relacionados
O Município de Arganil vai entregar 309.187 euros aos seus munícipes, ao abdicar dos cinco por cento do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) a que teria direito. Esta medida integra aquilo que a autarquia designa por pacote de políticas fiscais amigas das famílias aprovadas pela assembleia municipal, no passado mês de Dezembro.
Todos os anos, recorde-se, os municípios têm direito a receber uma parte do IRS dos seus habitantes, que pode ir até aos cinco por cento. Como acontece há vários anos, Arganil prescinde da totalidade da receita em benefícios dos munícipes com residência fiscal no concelho.
“Trata-se de um benefício que fazemos questão de entregar às pessoas, contribuindo para aliviar a carga fiscal das famílias e aumentar as suas disponibilidades, sendo, ao mesmo tempo, uma factor de atractividade de pessoas e actividade para o concelho”, refere o presidente da CM de Arganil, Luís Paulo Costa.
Em 2022, Arganil foi um dos apenas 36 concelhos do país a conceder desconto no IRS de cinco por cento, entregando aos seus munícipes uma receita global de aproximadamente 270 mil euros. A devolução do IRS é um processo muito simples para os contribuintes, já que para acederem ao benefício municipal basta entreguem a sua declaração de IRS dentro dos prazos estipulados por lei e terem morada fiscal no concelho.
Arganil destaca-se por ser um município com um conjunto muito significativo de apoios destinados aos seus munícipes. À devolução da totalidade de participação do IRS aos seus habitantes junta-se a baixa taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), fixada no mínimo nacional (0,3 por cento) e a adesão ao IMI familiar, que prevê a redução de 20, 40 e 70 euros para famílias com um, dois, três ou mais filhos.
“Entre as boas práticas que fazem de Arganil uma Autarquia Familiarmente Responsável há seis anos consecutivos está, ainda, a aplicação de tarifários de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos que estão entre os mais baixos do país”, refere uma nota da autarquia. “Somam-se a estas políticas de incentivo fiscal um conjunto de outras medidas que beneficiam e apoiam toda a população do concelho. O Município de Arganil garante transporte gratuito aos alunos do concelho, desde pré-escolar até ao 12.º ano, bem como o fornecimento de refeições, lanches e livros de actividades. A comparticipação de medicamentos e apoio psicológico e social a pessoas em situação de carência económica, assim como campanhas de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia, isentando os seus tutores do pagamento destes serviços, são outras das boas práticas implementadas pela autarquia”, assinala.
