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A Comissão Nacional de Eleições arquivou a queixa apresentada contra o Município de Tondela por publicações feitas nas redes sociais em período pré-eleitoral, relacionadas com limpezas de caminhos municipais e eventos como a FICTON, as Festas da Mata e o Trail dos Espigueiros, informou a autarquia em nota enviada às redacções.
Segundo a Câmara de Tondela, a deliberação foi tomada pela CNE em sessão plenária realizada a 21 de Abril.
Na resposta enviada à comissão após a notificação, o município alegou que as publicações se enquadravam na política comunicacional adoptada pela autarquia e tinham “como objetivo único a disponibilização de informação” aos munícipes sobre trabalhos e actividades no concelho.
O executivo sustentou ainda que as publicações eram “rotineiras, comuns e periódicas” e utilizavam “uma linguagem comunicacional objetiva, clara, direta e sem qualquer pendor político, partidário ou propagandístico”.
Na deliberação citada pela autarquia, a CNE considera que as publicações tinham “um carácter essencialmente informativo”, visando prestar esclarecimentos à população, sem conter “mensagens elogiosas ou encómios à ação do emitente” que pudessem favorecer ou prejudicar candidaturas.
