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Nuno Crato, ministro da Educação e Ciência, anunciou, esta terça-feira, o recurso da decisão do colégio arbitral de não decretar serviços mínimos na greve dos professores a 17 de junho, recusando adiar os exames marcados para esse dia.
Em declaração aos jornalistas no Ministério, Nuno Crato manifestou surpresa pela decisão do colégio arbitral, que, por maioria, decidiu não decretar serviços mínimos, sublinhando que “é a primeira vez que, no caso da Educação, há um acórdão sobre este tema”, mas que “a jurisprudência existente” parece apontar noutro sentido daquela que foi a decisão tomada, avança a edição do JN.
“A decisão do Supremo Tribunal Administrativo e o acórdão do Tribunal Constitucional sobre casos semelhantes em greves a exames foram no sentido de não permitir que os exames fossem perturbados. Nós vamos recorrer desta decisão”, anunciou.
Segundo a mesma fonte de informação, na opinião do ministro – numa declaração sem direito a perguntas -, desmarcar exames nesta situação “abriria um grave precedente”. O ministro da Educação defendeu ainda que “não podemos permitir que se instale um clima em que, por um simples pré-aviso de greve, os exames sejam recalendarizados com consequências nefastas para alunos, para pais e para professores”.
O governante garantiu que “o calendário de exames foi estabelecido de uma forma muito rigorosa” e que teve em conta “os feriados, o equilíbrio de intervalos entre exames de cadeiras fundamentais e teve em conta a necessidade de ter as notas atempadamente dadas para os alunos poderem prosseguir de ciclo ou poderem fazer a sua entrada na universidade”.
