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A localidade de Pombeiro da Beira, no concelho de Arganil, foi elevada à categoria de vila. O projecto de lei n.º 275/XVI/1, apresentado pela coligação PSD/CDS-PP, foi aprovado pela Assembleia da República, por unanimidade, a 12 de Dezembro.
A iniciativa partiu dos executivos da Câmara Municipal de Arganil e da Junta de Freguesia de Pombeiro da Beira, bem como na Assembleia Municipal de Arganil, que aprovou também por unanimidade a proposta de elevação, ao abrigo do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 24/2024, de 20 de Fevereiro.
O presidente da Câmara, Luís Paulo costa, considera que se trata de um reconhecimento que reflecte a importância histórica e cultural da freguesia, tanto a nível local, como regional e nacional. “Este é um momento de grande significado para a população de Pombeiro da Beira, que vê a sua história e identidade valorizadas e perpetuadas. Trata-se de um marco que reforça seu papel enquanto referência no património e identidade do concelho de Arganil”, diz.
Pombeiro da Beira, que já tinha sido vila e sede de concelho entre 1513 e 1836, destaca-se, segundo a autarquia, pela sua rica herança cultural, pela diversidade gastronómica, pelo artesanato e pela sólida rede de infra-estruturas sociais, educativas, recreativas, culturais e de saúde. Estas características asseguram a qualidade de vida da população e contribuem para a sua sustentabilidade económica.
Esta elevação, enquadrada pela lei-quadro aprovada em Março de 2024, permite que povoações obtenham os títulos de vila ou cidade mediante o cumprimento de determinados critérios. Contudo, a lei também prevê excepções para povoações que possuam história e relevância administrativa comprovadas, como é o caso de Pombeiro da Beira.
Luís Paulo Costa considera que se trata de “uma normalização de um processo que, durante cerca de vinte anos, carecia de um enquadramento formal”. A Lei n.º 24/2024 introduz regras claras para a atribuição da categoria de vila e cidade, em particular no artigo 5.º, que reconhece a titularidade histórica de vila a povoações que tenham sido sede de concelho e que possuam estrutura administrativa relevante.
“É com base neste argumento histórico, relacionado com a concessão da Carta de Foral e o facto de Pombeiro da Beira ter sido sede de concelho, que esta proposta foi apresentada”, explicou o presidente da Câmara. “Pombeiro da Beira cumpre os dois pressupostos exigidos pela lei: a relevância histórica e a existência de uma estrutura administrativa significativa”, destacou.
Com esta decisão, Pombeiro da Beira, refere uma nota do município, vê reconhecida a sua importância histórica e cultural no contexto regional e nacional, reforçando o seu papel enquanto referência no património e identidade do concelho de Arganil.
