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A Câmara Municipal vai abrir a 3 de Janeiro o período de candidaturas ao Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos, destinado a apoiar idosos e pensionistas por invalidez. Apoio para 2024 vai até ao limite de 100 beneficiários e um valor máximo de 10.000 euros.
O apoio concretiza-se sob a forma de reembolso de despesas, em 50 por cento, na parte que cabe ao utente, nos medicamentos adquiridos na área do concelho de Seia, prescritos em receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.
Podem candidatar-se ao programa idosos, com mais de 66 anos, e pensionistas por invalidez que, cumulativamente: residam no município de Seia há um ano e estejam recenseados nos seis meses anteriores à data do requerimento; o rendimento mensal per-capita do agregado familiar não ultrapasse o valor fixado no Indexante dos Apoios Sociais (509,26 euros); não usufruam de quaisquer outros apoios nesta área; e não tenham dívidas para com a Câmara.
Para requerer este apoio, os interessados devem efectuar o seu pedido à Câmara Municipal, entre os dias 3 de Janeiro e 2 de Fevereiro de 2024, no Balcão Único do Município de Seia.
O Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos está em vigor desde 2015 e pretende ser um complemento às políticas sociais do Município, no combate às desigualdades sociais, à progressiva inserção social e melhoria das condições de vida da população.
