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O ano de 2024 assinala o cinquentenário da Revolução de 1974 e os 500 anos do nascimento de Luís Vaz de Camões (1524?-1580?). Penso que os dois acontecimentos podem ser associados, na medida em que alguns dos grandes problemas nacionais continuam a ter profundas raízes culturais.
Para compreender o legado de Abril é fundamental conhecer, de um modo sério e rigoroso, aquilo que aconteceu antes de 1974, nomeadamente durante a Ditadura Militar/Ditadura Nacional (1926-1933) e o Estado Novo (1933-1974). O desconhecimento desta matéria também ajuda a contextualizar a actual proliferação de partidos políticos extremistas, que representam uma séria ameaça à democracia, à liberdade e ao Estado Social, em particular.
Ora, não é possível explicar a longevidade da ditadura salazarista/marcelista sem falar na polícia política (PVDE/PIDE/DGS), nas prisões políticas (incluindo o Campo de Concentração do Tarrafal, em Cabo Verde) e na censura. Afinal, a “PIDE” e o “lápis azul” foram dois pilares decisivos que ajudaram a sustentar o regime ao longo de 41 anos. E para estudar a “PIDE” e a censura é, desde logo, fundamental consultar os arquivos e cruzar as fontes/estudos disponíveis, caso contrário arriscamo-nos a ser encandeados pela narrativa oficial que a máquina de propaganda soube habilmente urdir.
A polícia política vigiou, perseguiu, torturou e, em último caso, matou os opositores do Estado Novo, sendo ou não comunistas. A propaganda oficial procurou apresentá-la como sendo omnisciente, omnipresente e dotada de uma suposta brandura repressiva (apenas incumbida de dar os tais “safanões a tempo” sustentados por Salazar). Hoje, graças aos estudos de vários historiadores como Maria da Conceição Ribeiro, Irene Pimentel e Dalila Cabrita Mateus, sabemos que não era assim. A “PIDE”, em particular a sua Secção de Informações, tinha poucos meios para lidar com uma quantidade tão avassaladora de dados, recolhidos pelos agentes policiais, mas também pelos informadores (v.g., o caso de “Inácio”, que actuou na região Centro de Portugal Continental, foi alvo de um interessante estudo por parte do historiador Paulo Marques da Silva). No que concerne aos supostos “brandos costumes”, bastará, por exemplo, mencionar os métodos utilizados pela agente da “PIDE” Leninha, uma espécie de nome de código de Maria Madalena Oliveira (1934-2003), a respeito da qual, de resto, a RTP transmitiu um documentário, que poderá ser visualizado on-line (A Pide Leninha Episódio 1 – de 26 abr 2023 – RTP Play – RTP; A Pide Leninha Episódio 2 – de 27 abr 2023 – RTP Play – RTP).
A censura constituiu outro dos decisivos suportes ideológicos do regime. O “lápis azul” e a propaganda garantiam, na medida do possível, que a população em geral apenas tinha conhecimento da narrativa construída pelo poder (era, enfim, o país do faz-de-conta, onde não havia fome, suicídios, crimes, loucos, prostitutas, democratas…). Tudo o que contrariasse, de algum modo, esta representação oficial poderia ser alvo da censura e nessa sequência todos os intervenientes (autor, editora, tipografia, distribuidores, leitores…) poderiam ser duramente penalizados. É neste contexto que se explica a proibição de centenas de livros, de escritores nacionais e internacionais.
Ao longo do Estado Novo vigorou a censura prévia e a censura repressiva. De acordo com os dados disponíveis, a maioria dos escritores consagrados teria recusado submeter as suas obras à censura prévia (que se encontrava prevista em determinadas situações), pelo que a maior parte das obras terão sido analisadas pelos “leitores” (censores especializados na leitura dos livros) já após a sua publicação. Por exemplo, em 1939, Miguel Torga foi preso devido à publicação do “Quarto dia” do romance autobiográfico A Criação do Mundo. Detido no seu consultório médico, em Leiria, foi transferido para o Aljube, em Lisboa. Mesmo após a sua libertação, em 1940, continuou a ser meticulosamente vigiado pela polícia política e até 1974 teve outras obras apreendidas, caso do volume VIII, do Diário. Aquilino Ribeiro, Alves Redol, Soeiro Pereira Gomes, Tomás da Fonseca, Mário Soares, Manuel da Fonseca, Manuel Alegre, Fernando Namora, Natália Correia, José Cardoso Pires, José Régio, Maria Teresa Horta, Castro Soromenho, António de Almeida Santos, António José Saraiva, José Magalhães Godinho, Vergílio Ferreira, António Sérgio, Bento de Jesus Caraça, entre muitos outros autores, foram também afectados pela máquina repressiva e censória do Estado Novo. Através das fontes constantes na Torre do Tombo, em Lisboa, é possível concluir que vários exemplares dos livros confiscados chegaram mesmo a ser destruídos (queimados), como sucedeu, em 1941, com a obra Montanha, de Miguel Torga. Quando se completam 50 anos da Revolução de Abril, importa não esquecer estes factos.
Todas as ditaduras revelam uma obsessão particular com as questões culturais. O regime salazarista/marcelista procurou sempre exercer um controlo tendencialmente “totalitário” sobre estas matérias, pois a política do espírito revelava-se decisiva para a sua sobrevivência. A existência do livro único na escola (que carecia de aprovação oficial), a Mocidade Portuguesa, a Legião Portuguesa, a obrigação dos funcionários públicos (como é o exemplo dos professores) jurarem a Constituição de 1933, entre muitos outros aspectos, ajudam-nos a compreender um dos objectivos de Salazar: criar um Homem novo, à semelhança de um Estado Novo (leia-se, por oposição à I República). É evidente que o regime evoluiu entre as décadas de 1930 e 1970, em função das suas circunstâncias nacionais e, sobretudo, internacionais, mas a obsessão chave permaneceu: sobreviver. Porém, já sem Salazar no poder (após 1968) e com uma Guerra Colonial (após 1961) que consumia vorazmente o erário público e matava ou estropiava milhares de pessoas, o regime acabou por soçobrar, ao fim de 41 de existência.
Não pode existir uma democracia sólida sem livros, sem uma imprensa forte e consolidada. Como é evidente, estas opções têm custos, mas é também aqui que uma cidadania activa faz toda a diferença. Comprar regularmente jornais ou livros não é apenas um gesto “burguês” de intelectuais (uma palavra hoje frequentemente estigmatizada). Trata-se, isso sim, de um acto que todos os cidadãos, na medida das suas possibilidades, deverão cultivar. Ademais, as bibliotecas públicas (que não raramente encontro às moscas) oferecem excelentes e diversificadas oportunidades de leitura, de um modo gratuito (ainda assim, talvez o alargamento do horário aos fins-de-semana ou após as 18h00, nos dias úteis, ajudasse a construir novos leitores).
Repita-se: não existe efectiva democracia e liberdade sem livros. No que diz respeito às escolas públicas, a minha experiência diz-me que subsiste uma franja muito significativa de alunos que apenas contacta, de um modo regular, com um género de livro: os manuais escolares. A tendência actual para acabar com o manual em suporte físico, obrigando as crianças e os jovens a passar ainda mais horas em frente aos ecrãs, tem vindo a revelar-se desastrosa e as suas implicações serão trágicas. Importa não esquecer que, na actualidade, em Portugal, um dos maiores riscos de pobreza situa-se na população com menos de 18 anos, pelo que “uma parte importante de certos riscos sociais passou dos idosos para os mais jovens” (Anabela Costa Leão et al., E depois da Revolução ― cinco décadas de Democracia, Lisboa, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2023, p. 80).
Segundo penso, com aquela e outras opções enquadradas na política da “ditadura digital” estamos a criar jovens menos livres e assim é a própria democracia que fica mais pobre. A Neurociência tem-nos vindo a ajudar a compreender, na medida do possível, os complexos processos da aprendizagem. Curiosamente, uma das grandes lições parece ser esta: não é preciso inventar a roda. Afinal, como recordou Joana Rato, no livro Mente, Cérebro e Educação (Fundação Francisco Manuel dos Santos), a repetição continua a ser uma das chaves para a aprendizagem, tal como a memória e a atenção.
Na parte final do canto X dos Lusíadas, Camões lamenta-se de já ter a lira destemperada e a voz entorpecida por tentar cantar “a gente surda e endurecida”. É provável que a nossa “austera, apagada e vil tristeza” também decorra do modo como continuamos a desprezar os livros, a cultura, a ciência e, enfim, aqueles que ousam continuar a cultivar o conhecimento. Comemorar o legado de Abril também pressupõe, segundo penso, problematizar, do modo mais livre e honesto possível, estas questões, para as quais cada leitor deve procurar encontrar as suas próprias respostas. Assim, importa ter presente que apenas podemos discutir publicamente estas e outras matérias graças à Revolução de 1974. É decisivo que os “Filhos da Madrugada”, em particular, não se esqueçam disto.
Autor: Renato Nunes
