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A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, anunciou ontem que o ‘dossier’ para redução das portagens nas autoestradas ex-SCUT do interior será enviado esta semana para o Ministério das Finanças, assegurando que os descontos entrarão em vigor no terceiro trimestre deste ano. “Nas portagens, temos o ‘dossier’ pronto para enviar para as Finanças e esta ministra vai conseguir aquilo que prometeu. Se não, deixo de ser ministra”, assegurou Ana Abrunhosa, durante uma audição no Parlamento.
De acordo com Ana Abrunhosa, o ‘dossier’ que será enviado ao Ministério das Finanças contém todo o trabalho técnico “para continuar a implementar uma metodologia que foi aprovada em Conselho de Ministros de redução de portagens com incidência nos territórios do interior”, relativas às antigas vias sem custos para o utilizador. “Mantemos os calendários dos descontos. O nosso compromisso era que os descontos eram implementados durante o terceiro trimestre deste ano e, portanto, mantemos este calendário”, assegurou.
Ana Abrunhosa realçou ainda que o estudo sobre as antigas SCUT do Interior “é um bocado complexo por causa das parcerias público-privadas”, apesar de a maior parte das concessões pertencerem à Infraestruturas de Portugal, o que implicará, neste caso, “compensações em termos de Orçamento”. “Não é só para o transporte de ‘classe 1’. Estamos a prever – o que nunca aconteceu – [que] é para empresas de transporte de passageiros também, portanto, estimulando a mobilidade e o uso de transporte coletivo”, disse.
“Tem também para os veículos de mercadorias que, depois, tem um impacto muito importante. Nalguns mercados, um cêntimo de poupança é um ganho de competitividade”, acrescentou, destando ainda que, no caso do Interior, o plano abrange “as vias cuja capacidade está por utilizar, e que, em alguns casos, não têm uma alternativa viável e cujo aumento de utilização envolve menor sinistralidade”.
