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O município de Mangualde anunciou hoje a sua “firme oposição” ao alargamento do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Sul do Grande Porto – Águas do Douro e Paiva – ao sistema de Fagilde, numa posição que mantém desde o início das negociações. O alargamento, que visa incluir o município de Mangualde, foi recentemente aprovado em Conselho de Ministros, com o município a destacar a falta de tempo para se pronunciar sobre o Decreto-Lei, apesar de ter sido solicitado um parecer até o dia 11 de Março.
A Câmara Municipal de Mangualde já tinha expressado o seu desinteresse em integrar este sistema, não só através de comunicação com as Águas do Douro e Paiva, mas também por missivas enviadas à ERSAR e ao Ministério do Ambiente. O município argumenta que a água e as infra-estruturas locais devem ser geridas pelos municípios da região de Fagilde, com o objectivo de garantir o serviço de qualidade a preços acessíveis para a população.
Em resposta à aprovação do Decreto-Lei, a Câmara Municipal de Mangualde criticou a precipitação do processo legislativo e acusou o Governo de violar princípios constitucionais, nomeadamente o da autonomia local e o direito de propriedade das autarquias. O município sustenta que a adesão ao sistema das Águas do Douro e Paiva acarretaria aumentos significativos nas tarifas de água, que poderiam chegar a mais de 20 por cento no caso de Mangualde.
O município anunciou que tomará as medidas necessárias para contestar o processo, incluindo a solicitação de uma audiência ao Presidente da República e a utilização de todos os meios legais ao seu dispor para impedir o alargamento do sistema. A Câmara de Mangualde defende que a construção de uma nova barragem a jusante é uma prioridade, garantindo a resiliência do sistema de abastecimento e o atendimento das necessidades da população da região.
