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Cristina Oliveira opôs-se, ontem, ao pagamento de uma avença com escritório de advogados de que faz parte um vereador na Câmara de Oliveira do Hospital. João Ramalhete Carvalho assegurou não ter qualquer vínculo com a autarquia oliveirense.
“Oferece-me dúvidas em relação ao conflito de interesses que possa haver com esta empresa onde trabalha um dos vereadores”, afirmou a única vereadora do PSD em reunião pública da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital que, ontem, se opôs à intenção de a autarquia renovar a avença firmada com o escritório de advogados de Coimbra – Manuel Rebanda, Pereira Monteiro & Associados.
Cristina Oliveira falava a propósito do quarto vereador eleito pelo Partido Socialista, João Ramalhete que, como era sabido, prestava serviço jurídico à autarquia oliveirense. Uma situação que a social democrata não gostaria de ver continuada numa altura em que João Ramalhete, integra o executivo socialista. “Embora não esteja em permanência como vereador, tem ligação direta com esta associação de advogados”, observou Cristina Oliveira que, de um modo geral, questionou a decisão da autarquia de contratar juristas “fora”. “Se a Câmara tem juristas porque contrata?”, interrogou a vereadora do PSD que, admitindo a possibilidade de a autarquia necessitar de mais juristas, sugeriu a admissão de juristas para o quadro da autarquia como forma de “reforçar a área jurídica”.
Levantando dúvidas quanto à “real necessidade” da avença com juristas, Cristina Oliveira questionou ainda o modelo da contratação porque “a partir do momento que se paga uma avença, é preciso justificar o dinheiro que é pago e pode levar a que se socorra desse serviço, sem que seja necessário”. Do que a vereadora teme é que a autarquia se veja forçada a “dar uma ocupação para justificar a avença”.
“A Câmara Municipal tem uma jurista e em processos da autarquia não pode intervir”, começou por explicar o presidente do município, mostrando-se satisfeito por assistir à redução do número de processos jurídicos. “Pela negociação, os processos quase todos desapareceram”, fez notar José Carlos Alexandrino que, ainda assim, não pode evitar que “alguém no seu direito processe a Câmara Municipal”. A dar conta de uma redução na ordem dos mil Euros/ mês no valor das avenças pagas aos juristas, o autarca oliveirense informou a vereadora do PSD da necessidade de manter avença com um “gabinete de reconhecido nome e de mérito devido à complexidade dos processos”. “E também pedimos apoio aos gabinetes jurídicos da CCRDC e Associação de Municípios”, acrescentou, contando que no caso da avença com o escritório de Manuel Rebanda o serviço não é prestado por João Ramalhete. Uma situação que, aquando da eleição do vereador, logo foi acautelada pelo escritório que através de carta informou a autarquia de que o serviço seria prestado por outro jurista como fora de evitar “a questão da incompatibilidade”.
Uma situação que o próprio vereador confirmou, assegurando ter cessado qualquer vínculo com a Câmara Municipal. “A própria Ordem dos Advogados tem esta situação balizada”, frisou, assegurando não existir qualquer incompatibilidade. João Ramalhete Carvalho deu, inclusivamente, o exemplo de vários secretários de Estado que são sócios de escritórios de advogados e que também terão essa situação salvaguardada.
