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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 20.923 litros de vinho tinto, vinho branco e espumante com Denominação de Origem Controlada (DOC), no âmbito de uma operação de fiscalização realizada nos concelhos de Viseu, Trancoso e Oliveira do Bairro.
Segundo a ASAE, a operação incidiu sobre o cumprimento das regras aplicáveis à comercialização de produtos vitivinícolas e resultou ainda na apreensão de 69.550 caixas destinadas ao acondicionamento dos produtos.
De acordo com a autoridade, as apreensões deveram-se a alegadas irregularidades relacionadas com a rotulagem, nomeadamente a indicação da proveniência e a omissão de menções obrigatórias, bem como à falta de licenciamento para o exercício da actividade.
No decurso da operação foram instaurados dois processos de contra-ordenação.
Em comunicado, a ASAE refere que o incumprimento destas obrigações legais compromete a transparência do circuito comercial, cria situações de concorrência desleal, dificulta a fiscalização e pode colocar em causa a protecção dos consumidores.
