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A Brigada de Transito da Guarda deteve, na terça-feira, no concelho de Gouveia, um homem de 62 anos, por falsificação de notação técnica e por conduzir um veículo pesado de mercadorias com o tacógrafo de um outro condutor. A detenção ocorreu durante uma acção de fiscalização rodoviária, os militares da GNR detectaram que o condutor do veículo circulava com o tacógrafo que não era seu, ainda que mantivesse o seu na sua posse, adulterando assim os tempos de condução e descanso obrigatórios.
O condutor foi detido e o cartão de condutor (tacógrafo) apreendido. Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Gouveia.
O tacógrafo, recorde-se, é um aparelho de controlo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores. O tacógrafo pode ser analógico ou digital, equipando, em regra, os veículos pesados de mercadorias e de passageiros em circulação, não só em território nacional, mas também em todo o território regulado por acordos multilaterais do Espaço Económico Europeu.
A Guarda Nacional Republicana relembra que, para além da gravidade criminal e contra-ordenacional destes ilícitos, este comportamento constitui uma prática de risco no âmbito da segurança rodoviária, introduzindo um elemento em violação das regras de segurança estabelecidas a nível europeu no que se refere aos limites de tempo de condução e períodos mínimos de repouso estabelecidos para os condutores. Cria ainda desigualdades concorrenciais, já que os condutores que praticam este tipo de infracções e as empresas associadas podem apresentar custos de operação mais vantajosos do que aqueles que cumprem a legislação vigente, promovendo a segurança rodoviária.
