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O presidente da Câmara Municipal de Seia, Luciano Ribeiro, manifestou-se satisfeito com o investimento previsto pelo Governo para resolver os problemas “estruturais” do Tribunal daquela cidade, mas pede também um reforço de serviços. O Palácio de Justiça de Seia é o único investimento no distrito da Guarda previsto no Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça.
“Interessa-nos que possa haver obras e que tratem do estado lastimoso em que o tribunal se encontra, mas depois o mais importante é que tenha uso. É preciso manter e recuperar serviços que o Tribunal já teve para melhor responder”, Luciano Ribeiro aponta que esse terá de ser “outro caminho a trabalhar com o Ministério da Justiça para que as instalações sejam valorizadas”.
O autarca evidencia que “estão apenas ocupadas 30 por cento das instalações”. O Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça, publicado esta semana no Diário da República, prevê uma verba de 745 mil euros para a realização de obras de reabilitação no Palácio da Justiça de Seia. De acordo com o documento, que tem por base a Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2023, o investimento será de quatro mil euros este ano e de 741 mil euros em 2024.
O autarca de Seia manifesta-se satisfeito com o facto de o Tribunal de Seia ter sido incluído neste conjunto de investimentos “depois de algum trabalho junto da Secretaria de Estado da Justiça”. “Andámos cerca de um ano a trabalhar neste assunto de forma mais insistente que agora vemos reflectido nesta resolução”, aponta o autarca.
Luciano Ribeiro salienta que o Tribunal apresenta “problemas estruturais” com “deficiências graves para os trabalhadores que todos os dias lá desempenham funções e para os munícipes que lá recorrem”. O autarca sustenta que a Câmara Municipal já se manifestou disponível para assumir a obra de forma a “se acelerar a resolução do problema”.
