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A providência cautelar apresentada pelos candidatos Américo Baptista e Rui Claro para impugnar as eleições da Federação Distrital e da Concelhia de Coimbra do PS perdeu eficácia prática, uma vez que o Tribunal Constitucional deu cinco dias ao partido para se pronunciar e o acto eleitoral está marcado para sábado.
A decisão significa que o tribunal apenas apreciará o pedido depois da realização das eleições, quando os candidatos pretendiam precisamente impedir que estas decorressem enquanto subsistissem dúvidas sobre a legalidade dos cadernos eleitorais.
Segundo Américo Baptista, a providência cautelar foi entregue na passada sexta-feira, mas só esta quinta-feira o Tribunal Constitucional iniciou a tramitação do processo junto do Partido Socialista. “A providência deixa de ter razão de ser e não cumpre o fim a que se destinava”, afirmou à agência Lusa.
Face a este cenário, Américo Baptista e Rui Claro admitem avançar com um pedido de impugnação das eleições após o sufrágio, primeiro nos órgãos internos do partido e depois junto do Tribunal Constitucional.
Em causa está a composição dos cadernos eleitorais das eleições para a distrital e concelhia socialistas de Coimbra. Os dois candidatos alegam que milhares de militantes constam das listas em desconformidade com os estatutos do partido, por terem quotas em atraso há mais de dois ou quatro anos.
Numa exposição apresentada à Comissão Nacional de Jurisdição do PS, os candidatos sustentaram que existiam 1.425 militantes com quotas em dívida há mais de quatro anos e 1.075 com quotas por regularizar há mais de dois anos, num total de 2.750 inscrições que consideram irregulares.
A polémica já tinha motivado a intervenção do histórico socialista António Campos, fundador da Federação Distrital de Coimbra, que denunciou alegadas “violações grosseiras dos estatutos” e admitiu avançar também para os tribunais caso a situação não fosse corrigida.
A 9 de Junho, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, classificou o caso como uma questão de “foro interno” e de competência da jurisdição do partido. No dia seguinte, a Comissão Nacional de Jurisdição afastou a nulidade dos cadernos eleitorais, defendendo que os militantes não podem perder automaticamente a sua condição por falta de pagamento de quotas sem prévia notificação.
As eleições da Federação Distrital de Coimbra opõem Pedro Coimbra, Américo Baptista e Victor Baptista. Na concelhia de Coimbra, a disputa será entre Rui Claro e Ricardo Lino.
