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A comissão política concelhia do PS de Gouveia, pede uma “aclaração cabal dos responsáveis pela gestão do município sobre o envolvimento “em alegados esquemas de corrupção nas parcerias público-privadas (PPP), num processo que tem nove arguidos. Entre eles está o ex-presidente da Câmara Municipal de Gouveia, Álvaro Amaro e o actual presidente da autarquia, Luís Tadeu (na altura vice-presidente), refere a acusação que pede para estes arguidos, por se manterem a exercer funções políticas, o MP pede a perda de mandato.
“Sem prejuízo do direito à ‘presunção de inocência’ por parte dos acusados e independentemente do pedido de esclarecimentos que os vereadores do PS não deixarão de fazer na próxima reunião do executivo, o PS/Gouveia exige uma aclaração cabal aos responsáveis pela gestão do município, sobretudo ao seu presidente, lamentando desde já que a nossa terra seja notícia por motivo tão deplorável”, refere o partido socialista em comunicado.
Na mesma nota, o PS manifesta publicamente “a sua enorme preocupação” face às notícias que envolvem “responsáveis do município de Gouveia em alegados esquemas de corrupção, entre outros delitos”, depois de o Ministério Público (MP) ter anunciado na quinta-feira que deduziu acusação contra nove arguidos que são suspeitos da prática de crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, branqueamento de capitais e participação económica em negócio, num esquema de PPP alegadamente lesivo para as contas dos municípios de Trancoso, Alcobaça, Sabugal e Gouveia, entre 2007 e 2011.
Segundo o MP, a MRG – Manuel Rodrigues Gouveia, empresa de construção civil sediada em Seia, decidiu apostar nas PPP com autarquias, tendo o apoio de uma outra empresa com larga experiência neste modelo de negócios.
No caso da Câmara de Gouveia, a MRG apresentou uma proposta de PPP com o objectivo de requalificar o mercado municipal e zona adjacente, um projecto de requalificação urbana da zona de Belinos e a infra-estruturação da zona industrial das Amarantes. No entanto, sem qualquer financiamento bancário, as obras acabaram por não avançar, sendo que as despesas alegadas pela MRG até à extinção da sociedade de capitais mistos não chegaram a ser pagas.
Porém, apesar de a PPP no caso de Gouveia não se ter materializado em obras realizadas, o MP salienta que os dois autarcas – Álvaro Amaro e Luís Tadeu Marques – não fizeram qualquer avaliação dos custos directos e indirectos da parceria e tinham “intenção de obtenção de benefícios para os próprios” e para a empresa MRG.
A agência Lusa tentou ouvir Álvaro Amaro e Luís Tadeu, o que não revelou possível. O município divulgou, entretanto, que, na sexta-feira, faleceu Madalena Tadeu Marques, mãe do actual presidente da Câmara Municipal de Gouveia. Álvaro Amaro, porém, disse, citado pelo JN, estar de “consciência tranquila”. “A Justiça fará o seu papel, eu farei o meu”, referiu o eurodeputado e ex-autarca, ao JN. O MP refere que, no global, foram apuradas “vantagens ilícitas superiores a quatro milhões de euros, cuja perda a favor do Estado foi pedida”.
