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A Câmara Municipal de Seia destinou cinco mil euros para comparticipar as despesas com medicamentos de idosos e pensionistas por invalidez. O prazo de candidaturas decorre durante o mês de Março e irá beneficiar um máximo de 50 munícipes.
“A medida, accionada anualmente, corresponde a uma comparticipação financeira de 50 por cento, na parte que cabe ao utente, de medicamentos adquiridos na área do concelho de Seia, prescritos em receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde”, explica uma nota da autarquia, adiantando que o apoio pode ser requerido por idosos, com mais de 66 anos, e pensionistas por invalidez que, cumulativamente, residam no concelho de Seia há um ano e estejam recenseados nos seis meses anteriores à data do requerimento, e cujo rendimento mensal per-capita do agregado familiar não ultrapasse o valor fixado no Indexante dos Apoios Sociais (438,81 euros). “Para serem beneficiários os candidatos também não podem usufruir de outros apoios nesta área, nem terem dívidas para com a Câmara”, frisa a nota, salientando que o processo de candidatura é ecfetuado no Balcão Único da Câmara Municipal, mediante preenchimento de formulário próprio, que também se encontra disponível na página eletrónica do Município, em www.cm-seia.pt.
O Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos está em vigor desde 2015 e constitui um complemento às políticas sociais do Município, no combate às desigualdades sociais, à progressiva inserção social e melhoria das condições de vida da população. Em matéria de comparticipação de medicamentos, o Município também dispõe de um protocolo com a Associação Dignitude, Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, que prevê o apoio a munícipes em situação de comprovada carência económica.
